ALESP instala Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e celebra data estadual com sessão histórica

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi palco, no dia 25 de maio, de um momento histórico para a defesa dos direitos fundamentais

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi palco, no dia 25 de maio, de um momento histórico para a defesa dos direitos fundamentais: a instalação oficial do Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania, celebrado em sessão solene no Plenário Dom Pedro I. O evento marcou também o Dia Estadual da Liberdade Religiosa, data instituída para reafirmar o compromisso do Estado com a pluralidade de crenças e o respeito à dignidade de cada cidadão, independentemente da fé que professa.

A iniciativa é fruto do trabalho da deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), autora da Lei Estadual 17.346/2021, uma das legislações mais completas do país sobre o tema. Com mais de 80 artigos, a norma regulamenta o exercício da liberdade religiosa em suas múltiplas dimensões — o direito de escolher, de professar e de se organizar livremente em torno da crença de cada um —, além de prever sanções administrativas para casos de intolerância religiosa praticados no Estado de São Paulo. Uma lei que não apenas celebra, mas protege.

O ato reuniu representantes de diferentes tradições religiosas, lideranças comunitárias e autoridades ligadas à defesa dos direitos humanos, compondo um encontro tão plural quanto o próprio espírito da legislação. A instalação do Fórum Permanente representa um passo além: transforma o debate em política contínua, criando um espaço institucional onde a diversidade de crenças tem voz ativa dentro da maior assembleia legislativa da América Latina.

Para Dra. Damaris Moura, o momento é de celebração e de compromisso renovado. “Hoje é a celebração de uma legislação que é tão fundamental para a proteção e o fortalecimento de um direito caro à dignidade humana”, afirmou a parlamentar. Em conformidade com a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e tratados internacionais, a lei reconhece a liberdade religiosa como parte essencial da identidade pessoal de cada cidadão, e o Fórum nasce para garantir que esse direito nunca seja apenas letra na lei, mas realidade vivida por todos os paulistas.

Foto: Divulgação Alesp

Legenda: Ato reuniu representantes de diferentes tradições religiosas